Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Prisão preventiva. Furto qualificado, associação criminosa e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Súmula 691/STF. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.
1 - A jurisprudência desta Corte é firme na compreensão de que não tem cabimento o habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Inteligência do Súmula 691/STF. Precedentes. ... ()
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