Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Previdenciário e processual civil. Conformidade da conta de liquidação com os parâmetros estabelecidos no título exequendo. Súmula 7/STJ. Incidência.
1 - A pretensão de discussão das premissas adotadas na instância ordinária, relativas aos parâmetros estabelecidos na coisa julgada, encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... ()
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