Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Omissão inexistente. CPC/2015, art. 966, V. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Ação monitória. Ação de execução. Litispendência. Conexão. Reconhecimento. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. ... (Continua)