Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de divergência no agravo em recurso especial. Omissão. Ausência.

1 - Os embargos de declaração, a teor do CPC/2015, art. 1.022, constitui-se em recurso de nature za integrativa destinado a sanar vício - obscuridade, contradição ou omissão -, não podendo, portanto, serem acolhidos quando a parte embargante pretende, essencialmente, reformar o decidido. ... (Continua)