Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - A Corte de origem, ao decidir pelo provimento do recurso do Ministério Público, consignou que a versão da defesa ficou isolada nos autos, pois «Ao contrário do alegado pelo apelado, ressalta a prova oral, notadamente da testemunha presencial [...], a intenção de matar a vítima. Além disso, ressalta-se do laudo pericial [...] a gravidade das lesões provocadas pelos golpes de faca na vítima Rubens, inclusive causando-lhe perigo de vida, conforme resposta ao quarto quesito, concluindo, assim, que a decisão dos jurados encontrava-se manifestamente contrária à prova dos autos. ... (Continua)