Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração em agravo interno. Omissão no acórdão estadual. Inexistência. Previdência privada. Pensão por morte. Previsão, no regulamento do plano de benefícios, de pagamento de joia para inscrição de beneficiário. Opção deliberada pelo não pagamento. Impossibilidade de inscrição. Reexame de provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... (Continua)