Jurisprudência Selecionada

1 - STJ R advogados. Adriana astuto pereira. Rj080696 adriana astuto pereira. Sp389401a interes.. Claudia aparecida pereira advogado. Chilyn adriana villegas. Sp314911 interes.. Jose fernando pinto da costa interes.. Sthefano bruno pinto da costa advogado. Demetrius abrão bigaran. Sp389554 ementa embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Vício reconhecido. Embargos de declaração acolhidos.

1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). ... (Continua)