Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno. Recurso extraordinário. Negativa de seguimento. Omissão. Embargos acolhidos sem efeitos modificativo.
1 - Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. ... ()
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