Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Conta- corrente. Abertura. Contrato. Juros remuneratórios. Reexame. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - Na hipótese, rever o entendimento do tribunal estadual, que, com base no contexto fático dos autos, concluiu que não houve comparação pela parte autora entre as taxas cobradas pelo banco e as taxas médias de mercado utilizadas de acordo com o Banco Central e que não foi comprovada a abusividade dos juros remuneratórios, esbarra nos óbices das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... (Continua)