Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação coletiva. Direito individual homogêneo. Associação autora representativa dos hospitais porventura prejudicados pela suposta formação de cartel e prática de sobrepreços. Aferição da heterogeneidade dos direitos individuais. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - No caso concreto, acolher as alegações da recorrente, infirmando a conclusão do Tribunal estadual de que a questão posta nos autos envolve interesse comum, demandaria reexame dos elementos de fato do processo, o que é inviável no recurso especial por força da Súmula 7/STJ. ... (Continua)