Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração em agravo interno. Previdência privada. Revisão de benefício. Prévio custeio. Trânsito em julgado. Cumprimento de sentença. Rediscussão dos parâmetros. Impossibilidade. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Precedentes. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... (Continua)