Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de assistência funerária. Reajuste do contrato. Abusividade. Revisão. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - Na hipótese, rever as conclusões da Corte de origem é providência que demanda reexame do acervo fático probatório e de interpretação de cláusulas contratuais, procedimentos vedados pelos óbices das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. 2. Agravo interno não provido. ... (Continua)