Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio tentado. Dolo homicida não constatado pelas instâncias ordinárias. Pedido de pronúncia do réu. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - Ao avaliar as provas dos autos, a Corte de origem não vislumbrou elementos capazes de demonstrar a existência de dolo na conduta do acusado. Assim, a inversão do julgado - para analisar novamente o conjunto probatório, com a profundidade pretendida pela acusação, e pronunciar o réu - esbarra na Súmula 7/STJ. ... (Continua)