Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Previdência privada. Fundação petrobras de seguridade social. Petros. Suplementação de pensão por morte. Impacto no equilíbrio econômico-financeiro da entidade. Ausência de prequestionamento. Aplicação do regulamento vigente na data em que implementados os requisitos para concessão do benefício. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - A discussão sobre as normas e princípios que versam sobre o equilíbrio econômico e financeiro da entidade não foi prequestionada no acórdão recorrido. ... (Continua)