Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Negativa de tutela jurisdicional. Ocorrência.
1 - Há ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 quando o Tribunal de origem, a despeito da oposição de aclaratórios, não sana vício de integração sobre questão relevante ao deslinde da controvérsia, previamente ventilada. ... ()
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