Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 231.0021.0354.7995

1 - STJ Processo civil. Agravo interno. Razões que não enfrentam o fundamento da decisão agravada. Omissão. Inexistência. Cumprimento de sentença. Interpretação de título executivo judicial. Coisa julgada. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Recurso não provido.

1 - As razões do agravo interno não enfrentam adequadamente o fundamento da decisão agravada. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF