Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus indeferido liminarmente. Homicídio qualificado na modalidade tentada. Tráfico de drogas. Posse ilegal de arma de fogo de uso permitido e de uso restrito. Ilegalidade na dosimetria. Redução pela tentativa. Impetração originária com feições de revisão criminal. Descabimento. Iter criminis percorrido. Impossibilidade de modificação. Reexame de provas. Inviabilidade na via estreita. Razões que não infirmaram todos os fundamentos do decisum atacado. Incidência do entendimento da Súmula 182/STJ.

Agravo regimental não conhecido. ... (Continua)