Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil. Indenização. Dano ambiental. Usina hidrelétrica santo antonio. Danos materiais e morais. Desbarrancamento. Nexo causal. Necessidade de reexame das provas dos autos. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Incidência. Agravo interno desprovido.

1 - «Não obstante seja objetiva a responsabilidade civil do poluidor- pagador, em razão de danos ambientais causados pela exploração de atividade comercial, a configuração do dever de indenizar demanda a prova do dano e do nexo causal (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Quarta Turma). ... (Continua)