Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Recurso especial. Responsabilidade. Civil. Operadora de plano de saúde. Hospital credenciado. Parto de risco. Ausência de uti neonatal. Recém- nascido. Juros de mora. Responsabilidade contratual. Indexador. Art. 406 cc/2002. Taxa selic. Pensão vitalícia. Súmula 7/STJ.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... (Continua)