Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Responsabilidade civil do estado. Acidente de trabalho. Incapacidade parcial. Dano material e pedido de pensão descabidos. Revisão do julgado. Reexame fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Embargos de declaração acolhidos. Reexame do agravo interno. Provimento negado.

1 - Embargos de declaração alegando erro material no julgado, uma vez que a tese suscitada no voto embargado não guarda relação com a matéria defendida no apelo nobre. ... (Continua)