Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Indeferimento do pedido de justiça gratuita. Conclusão pautada em fatos e provas. Revisão. Súmula 7/STJ.

1 - Não viola os CPC/2015, art. 489 e CPC art. 1.022 nem importa em negativa de prestação jurisdicional o acórdão que adota fundamentação suficiente para a resolução da causa, porém diversa da pretendida pelo recorrente, decidindo de modo integral a controvérsia posta. ... (Continua)