Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Inventário. Autor da herança. Genitora. Óbito. Prova. Ausência. Revisão. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
1 - Na hipótese, o acolhimento da pretensão recursal demandaria o revolvimento do acervo fático probatório dos autos, providência inviável ante a natureza excepcional da via eleita, conforme dispõe a Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote