Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Exceção de pré-executividade. Extinção. Prescrição. Demora na citação atribuída ao exequente. Revisão. Súmula 7/STJ.

A revisão dos fundamentos que ensejaram a conclusão da Corte estadual, a fim de alterar o decidido no acórdão impugnado acerca da demora do exequente na prática da citação do recorrido, resultando na prescrição da pretensão, exigiria reapreciação do conjunto probatório, o que é vedado em recurso especial, ante o teor da Súmula 7/STJ. ... (Continua)