Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração em agravo interno. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Mero inconformismo com o acórdão embargado. Aclaratórios rejeitados.
1 - Trata-se de Embargos de Declaração contra acórdão da Segunda Turma do STJ de fls. 476-477, e/STJ. ... ()
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