Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil. Ação de reparação por danos materiais e morais. Falha na prestação de serviço bancário. Responsabilidade objetiva afastada, na espécie. Não configuração. Culpa exclusiva da vítima e de terceiro. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - « Tratando-se de consumidor direto ou por equiparação, a responsabilidade da instituição financeira por fraudes praticadas por terceiros, das quais resultam danos aos consumidores, é objetiva e somente pode ser afastada pelas excludentes previstas no CDC, como por exemplo, culpa exclusiva da vítima ou de terceiro « (REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, DJe de 12/09/2011). ... (Continua)