Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 231.0021.0891.1838

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Prescrição. Termo inicial. Fixação na origem a partir da interpretação do contrato e do acervo fático probatório. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - Na origem, cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão de saneamento que afastou a prescrição da obrigação perseguida em ação ordinária pela recorrida contra a ora recorrente, qual seja, a restituição de 10.064 pallets metálicos e 5.123 embalagens suporte cilíndrico ou, alternativamente, o pagamento da importância de R$ 3.480.270,00, correspondente à soma dos valores unitários desses itens. ... ()

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