Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 231.0021.0904.7928

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento na origem. Cumprimento de sentença. Insurgência. Cálculos da contadoria. Critério de correção. Juros e correção monetária. Preclusão. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Arts. 489 e 1.022 do códico de processo civil. Omissão, contradição, obscuridade e erro material não verificados. Dissídio jurisprudencial. Análise. Impossibilidade.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. ... ()

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