Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Fornecimento de água. Modificação de título executivo judicial. Coisa julgada. Reexame do contexto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Na hipótese dos autos, extrai-se do acórdão vergastado e das razões de Recurso Especial que o acolhimento da pretensão recursal demanda reexame do contexto fático probatório, especialmente do que consta de título executivo judicial, o que não se admite ante o óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)