Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Direito civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico. Cerceametno de defesa. Pretensão de reexame de provas. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Análise prejudicada.

1 - Verifica-se que o Tribunal de origem entendeu, com base no contexto fático do caso, inexistir cerceamento de defesa no caso dos autos. ... (Continua)