Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Cumprimento de sentença. Proventos e pensões. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Incidência do enunciado da Súmula 7/STJ.

I - Na origem, trata-se de de execução de título judicial. No Tribunal a quo, foi reconhecida a inexigibilidade do título judicial, com a extinção e o arquivamento deste incidente. ... (Continua)