Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 231.0060.7256.4500

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Indenização. Danos materiais. Falta de prequestionamento da matéria ventilada no recurso especial. Prequestionamento implícito. Não verificação. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Produção de provas. Nova perícia. Indeferimento. Decisão motivada. Desnecessidade. Convencimento motivado do magistrado. Alteração. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Agravo interno desprovido.

1 - Inexiste ofensa aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022 quando o tribunal de origem aprecia, com clareza e objetividade e de forma motivada, as questões que delimitam a controvérsia, ainda que não acolha a tese da parte insurgente. ... ()

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