Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Ação de execução. Exceção de pré-executividade. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF. Ausência de impugnação do fundamento da decisão de admissibilidade do tribunal de origem. Incidência da Súmula 182/STJ. Inexistência de vício no julgado.

1 - Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade oposta nos autos da ação de execução de título executivo extrajudicial. ... (Continua)