Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Cerceamento de defesa. Revisão. Súmula 7/STJ. Seguro. Doença preexistente. Má-fé não configurada. Reexame de provas. Incidência da aplicação da Súmula 7/STJ. Não provimento.

1 - Tendo o Tribunal de origem assentado a inexistência de má-fé ou fraude do segurado na ocultação de doença preexistente, o reexame de tal conclusão é incabível no âmbito do recurso especial (Súmula 7/STJ). ... (Continua)