Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação reivindicatória. Exceção de usucapião. Requisitos. Reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Aplica-se a Súmula 7/STJ na hipótese em que o acolhimento da tese defendida no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. ... ()
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