Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 231.0060.7418.9711

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Ação de execução. Adjudicação do imóvel. Ausência de violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Alegação de nulidade por falta de intimação. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno provido para, em reconsideração, conhecer do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento.

1 - Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e fundamentado corretamente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há que se falar em violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. ... ()

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