Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de execução por quantia certa contra devedor solvente convertida em monitória. Alegação de violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Ausência de documento hábil para instruir a ação monitória. Reexame fático dos autos. Súmula 7/STJ.

1 - O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde a controvérsia, de forma fundamentada, não se configurando negativa de prestação jurisdicional. ... (Continua)