Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Transação. Devedores solidários. Homologação de acordo. Cumprimento de sentença. Quitação parcial. Súmula 7/STJ. Reexame de provas. Agravo interno não provido.
1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). ... ()
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