Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reintegração de posse julgada conjuntamente com a de extinção de usufruto. Extinção do usufruto. Abandono do imóvel e carência de fruição por longo período. Conclusão extraída da análise fático probatória da causa. Súmula 7/STJ. Relevantes fundamentos do acórdão não atacados objetivamente no recurso especial. Súmula 283/STF. Agravo interno desprovido. 1. Com base no acervo fático probatório da causa, o acórdão manteve a sentença, ou seja, reafirmou o entendimento de que existiu o abandono do usufruto do bem pelo autor, ora insurgente, a ensejar a hipótese prevista no art. 1.410, VIII, do Código Civil. Óbice da Súmula 7/STJ. 2. Persistiram relevantes fundamentos do acórdão que não foram objetivamente questionados no recurso especial. Súmula 283/STF. O insurgente não atacou as premissas de que não haveria prova feita por ele de que o período de abandono da unidade imobiliária decorreu da relação conturbada entre as partes e que esta questão nem teria sido levantada na petição inicial. 3. Agravo interno desprovido.