Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Cheque. Desvinculação, em regra, ao negócio jurídico originário. Autonomia e abstração. Endosso. Conclusão da corte originária pela ausência de má-fé do portador. Revisão. Impossibilidade. Necessidade de reexame do conjunto fático probatório. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - A Corte local, com base no conjunto fático probatório, afastou a alegada má-fé do portador das cártulas objeto da demanda, entendendo não haver prova robusta e inequívoca capaz de macular o direito de crédito constante da cártula e possibilitar a discussão da causa debendi. ... (Continua)