Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito processual civil. Cerceamento de defesa. Indeferimento de prova pericial. Discricionariedade do juiz. Não configurada. Entendimento do tribunal de origem. Matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Pactuação do igpm. Índice de correção monetária. Não implica ilegalidade por si só. Agravo interno não provido.

1 - O entendimento deste Tribunal Superior é de que o magistrado é o destinatário final das provas, cabendo-lhe analisar a necessidade de sua produção, cujo indeferimento não configura cerceamento de defesa. ... (Continua)