Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 231.0110.8774.1352

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que deu parcial provimento ao apelo nobre. Insurgência da parte demandada.

1 - A Corte de origem manifestou-se expressamente acerca dos temas necessários a solução da controvérsia, de modo que, ausente qualquer omissão, contradição ou obscuridade, não se verifica a ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. ... ()

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