Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de alienação de coisa litigiosa. Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Embargos de declaração. Obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas e a interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Ação de alienação de coisa litigiosa. ... ()
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