Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Infraestrutura básica. Loteamento clandestino. Súmula 7/STJ.
1 - Acolher a tese defendida pela parte recorrente somente seria possível mediante novo exame do contexto fático probatório da causa, o que atrai a incidência da Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote