Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência da parte demandante.

1 - Rever a conclusão a que chegou o Tribunal de origem, no sentido de que não houve violação ao direito de marca no caso dos autos, demandaria o reexame das provas dos autos, juízo obstado pela Súmula 7/STJ. Precedentes. ... (Continua)