Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito processual civil. Ofensa a enunciado de Súmula. Análise. Impossibilidade. Súmula 518/STJ. Incidência. Ofensa a norma infralegal. Análise. Impossibilidade. Arts. 3º, 11, 489 e 1.022 do CPC. Omissão. Inexistência. Valor do dano material. Análise. Reexame de provas. Vedação. Súmula 7/STJ.

1 - Não é cabível o recurso especial quanto à alegação de ofensa a enunciado de súmula. Incidência da Súmula 518/STJ. ... (Continua)