Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Embargos de divergência. Súmula 7/STJ. Acórdão recorrido não apreciou o mérito ou a controvérsia.
1 - O acórdão embargado não analisou o mérito do recurso especial. Aplicou a Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote