Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 231.0180.4250.0389

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual. Legitimidade passiva. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - R ever a conclusão da Corte local quanto à legitimidade passiva da instituição financeira demandaria a análise de fatos e de provas dos autos, procedimento inviável em recurso especial em virtude do óbice da Súmula 7/STJ. ... ()

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