Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Associação para o tráfico de entorpecentes. Estabilidade e permanência. Revisão. Impossibilidade. Dilação probatória.

1 - O depoimento dos policiais responsáveis pela investigação, associado ao teor das mensagens obtidas no aparelho de telefone celular dos acusados, demonstram o vínculo estável e permanente entre eles para a prática do crime de tráfico de entorpecentes. Ademais, rever essa conclusão implicaria o vedado reexame aprofundado de provas, o que não se admite, conforme o disposto na Súmula 7/STJ. ... (Continua)