Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ausência de violação do CPC/2015, art. 489 e CPC art. 1.022. CPC/2015, art. 996. Ilegitimidade recursal. Embargos de declaração não conhecidos. Ausência de interrupção do prazo recursal.

1 - O acórdão recorrido abordou, de forma fundamentada, todos os pontos essenciais para o deslinde da controvérsia, razão pela qual não há falar na suscitada ocorrência de violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC art. 1.022. ... (Continua)