Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 231.0180.4448.4751

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Locação. Benfeitorias. Natureza. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - Na hipótese, rever a conclusão do aresto impugnado para entender que as benfeitorias realizadas no imóvel seriam úteis e não voluptuárias encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... ()

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